HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR REAFIRMADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AOS TERMOS DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Não há constrangimento ilegal pela negativa do direito de apelar em liberdade se o paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal, e expedida Carta de Guia Provisória constando o regime inicial de cumprimento de pena. 2. No caso concretizado dos autos, o paciente foi preso em flagrante em razão da prática de estupro, que foi convertida em preventiva e assim permaneceu ao longo do processo como forma de garantia da ordem pública. Após a regular instrução, foi condenado a pena de 10 (dez) anos de reclusão em regime fechado e teve determinada a expedição de carta de guia provisória, de forma que, inalteradas as circunstâncias que motivaram a prisão cautelar e ante a necessidade da garantia da ordem pública, não há que se falar em ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. 3. Aprisão preventiva do paciente não representa ofensa ao princípio da presunção de inocência, porquanto não representa culpa, mas tão somente busca salvaguardar a sociedade a evidência de periculosidade do paciente. 4. Ordem denegada.