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Jurisprudência


TJDF HBC - 1046610-20170020182166HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JURI. PRISÃO PREVENTIVA. MODO COMO PRATICADO O DELITO QUE EVIDENCIA O RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO DE SAUDE SEGREGADO. NÃO CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Justificada a prisão preventiva do paciente na necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbrada pelo modus operandi utilizado. (Acórdão n.1035395, 20170020135877HBC, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 27/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017. Pág.: 298/312) 2. Presente os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis necessários à manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública, pois consta que o grupo criminoso, sob as ordens do paciente e mediante pagamento, praticou conduta grave, sem que fosse proporcionada qualquer defesa à vítima (modus operandi). Ademais, atingida pessoa diversa da pretendida, correndo risco a vítima almejada do delito, acaso o paciente em liberdade venha consumar seu objetivo. 3. Não merece ser acolhido o pedido de prisão domiciliar, pois, embora conste dos autos que o paciente é alvo de tratamento médico, não demonstrada a incompatibilidade entre o tratamento e a segregação cautelar. 4. Tem-se como prejudicada a análise dos fundamentos da prisão temporária, se o paciente se encontra preso por força de prisão preventiva. 5. Ordem denegada

Data do Julgamento : 14/09/2017
Data da Publicação : 19/09/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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