TJDF HBC - 1046611-20170020186064HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODO COMO PRATICADO O DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Aprisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos narrados no auto de prisão em flagrante, em que evidenciada a periculosidade do paciente pelo modo como praticado o delito, que resultou em lesões corporais em uma das vítimas, e, ainda, pela circunstância de possuir anotações penais, encontrar-se em liberdade provisória e ostentar sentença penal com trânsito em julgado pela prática de crime idêntico, havendo o risco de reiteração delitiva. Ademais, o paciente ainda proferiu ameaças de mal injusto e grave a uma das vítimas. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de roubo, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Mostrando-se adequada e necessária a prisão cautelar, resta inviável a substituição por prisão domiciliar, até porque não evidenciado, de plano, que a prole dependa exclusivamente do paciente. 5. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODO COMO PRATICADO O DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Aprisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos narrados no auto de prisão em flagrante, em que evidenciada a periculosidade do paciente pelo modo como praticado o delito, que resultou em lesões corporais em uma das vítimas, e, ainda, pela circunstância de possuir anotações penais, encontrar-se em liberdade provisória e ostentar sentença penal com trânsito em julgado pela prática de crime idêntico, havendo o risco de reiteração delitiva. Ademais, o paciente ainda proferiu ameaças de mal injusto e grave a uma das vítimas. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de roubo, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Mostrando-se adequada e necessária a prisão cautelar, resta inviável a substituição por prisão domiciliar, até porque não evidenciado, de plano, que a prole dependa exclusivamente do paciente. 5. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão