TJDF HBC - 1046612-20170020186152HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA. PASSAGEM ANTERIOR PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. O paciente foi apreendido transportando grande quantidade de substância entorpecente, sendo interceptado em situação caracterizadora de traficância, a evidenciar a probabilidade concreta de reiteração delitiva e a sua periculosidade social. Ademais, corrobora com a prisão cautelar o fato de o paciente ostentar passagem pela Vara da Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Não havendo o preenchimento dos requisitos para prisão domiciliar estabelecidos no artigo 318 do Código de Processo Penal, porquanto não demonstrado que o filho de três anos dependa exclusivamente do paciente, indefere-se o pedido de prisão domiciliar. 5. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA. PASSAGEM ANTERIOR PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. O paciente foi apreendido transportando grande quantidade de substância entorpecente, sendo interceptado em situação caracterizadora de traficância, a evidenciar a probabilidade concreta de reiteração delitiva e a sua periculosidade social. Ademais, corrobora com a prisão cautelar o fato de o paciente ostentar passagem pela Vara da Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Não havendo o preenchimento dos requisitos para prisão domiciliar estabelecidos no artigo 318 do Código de Processo Penal, porquanto não demonstrado que o filho de três anos dependa exclusivamente do paciente, indefere-se o pedido de prisão domiciliar. 5. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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