TJDF HBC - 1046613-20170020158372HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ARMA. MUNIÇÃO E ENORME QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Após frutífero trabalho investigativo, conseguiu-se efetivar a apreensão de relevante grande quantidade de substância entorpecente (736kg de maconha), em situação caracterizadora de traficância, bem como a apreensão de arma e munição, a evidenciar a probabilidade concreta de reiteração delitiva e a sua periculosidade social, não havendo que falar em violação ao princípio da inocência. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ARMA. MUNIÇÃO E ENORME QUANTIDADE DE MACONHA APREENDIDA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Após frutífero trabalho investigativo, conseguiu-se efetivar a apreensão de relevante grande quantidade de substância entorpecente (736kg de maconha), em situação caracterizadora de traficância, bem como a apreensão de arma e munição, a evidenciar a probabilidade concreta de reiteração delitiva e a sua periculosidade social, não havendo que falar em violação ao princípio da inocência. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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