TJDF HBC - 1047358-20170020186249HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. CINCO RÉUS. NOVE TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos na lei processual não são absolutos, devendo-se observar, no presente caso, o critério da razoabilidade, diante da complexidade da causa, da grande quantidade de réus (cindo) e de testemunhas (nove). 2. Em se tratando de uma organização criminosa, tal como delineado na apuração policial, não há falar em excesso de prazo por simples cálculo aritmético, pois o prazo para a formação da culpa deve ser cotejado com a situação fática e a complexidade dos fatos, que no caso em apreço, demandam uma maior apuração, tanto na esfera policial, quanto judicial. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. CINCO RÉUS. NOVE TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos na lei processual não são absolutos, devendo-se observar, no presente caso, o critério da razoabilidade, diante da complexidade da causa, da grande quantidade de réus (cindo) e de testemunhas (nove). 2. Em se tratando de uma organização criminosa, tal como delineado na apuração policial, não há falar em excesso de prazo por simples cálculo aritmético, pois o prazo para a formação da culpa deve ser cotejado com a situação fática e a complexidade dos fatos, que no caso em apreço, demandam uma maior apuração, tanto na esfera policial, quanto judicial. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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