TJDF HBC - 1047359-20170020189265HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PASSAGEM ANTERIOR RECENTE PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. GRAVIDADE DO ATO. ORDEM DENEGADA. 1.As circunstâncias do caso concreto indicam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, em especial considerando que ele foi apreendido pela prática de ato infracional análogo a roubo circunstanciado apenas 3 (três) dias antes do fato ora apurado. 2. O artigo 174 da Lei 8.069/1990 dispõe que, em face da gravidade do ato infracional e sua repercussão social, o adolescente deve permanecer sob internação provisória para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. 3. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PASSAGEM ANTERIOR RECENTE PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. GRAVIDADE DO ATO. ORDEM DENEGADA. 1.As circunstâncias do caso concreto indicam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, em especial considerando que ele foi apreendido pela prática de ato infracional análogo a roubo circunstanciado apenas 3 (três) dias antes do fato ora apurado. 2. O artigo 174 da Lei 8.069/1990 dispõe que, em face da gravidade do ato infracional e sua repercussão social, o adolescente deve permanecer sob internação provisória para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. 3. Acolhido o parecer da Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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