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Jurisprudência


TJDF HBC - 1047360-20170020189425HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. DUAS RÉS. CINCO TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA.ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos na lei processual não são absolutos, devendo-se observar, no presente caso, o critério da razoabilidade, diante da complexidade da causa, da grande quantidade de acusadas (duas) e de testemunhas (cinco). 2. Em se tratando de associação criminosa, tal como delineado na apuração policial, não há falar em excesso de prazo por simples cálculo aritmético, pois o prazo para a formação da culpa deve ser cotejado com a situação fática e a complexidade dos fatos, que no caso em apreço, demandam uma maior apuração, tanto na esfera policial, quanto judicial. 3. Não há que falar em excesso de prazo para a formação da culpa, se realizada audiência, na qual as pacientes e testemunhas foram interrogadas e aberta vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais, encontrando-se a instrução encerrada. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 14/09/2017
Data da Publicação : 20/09/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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