TJDF HBC - 1047362-20170020192456HBC
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. 735 GRAMAS DE MACONHA. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal pela negativa do direito de apelar em liberdade se o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e sobreveio condenação à pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime inicial fechado. 2. A prolação de sentença condenatória apenas reforça a configuração dos pressupostos da prisão preventiva (autoria e materialidade), de seu fundamento (garantia da ordem pública), bem como de seus requisitos (crime punido com pena de reclusão superior a 04 anos). 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. 735 GRAMAS DE MACONHA. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal pela negativa do direito de apelar em liberdade se o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal e sobreveio condenação à pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime inicial fechado. 2. A prolação de sentença condenatória apenas reforça a configuração dos pressupostos da prisão preventiva (autoria e materialidade), de seu fundamento (garantia da ordem pública), bem como de seus requisitos (crime punido com pena de reclusão superior a 04 anos). 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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