TJDF HBC - 1047364-20170020190400HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E USO DE MEIO CRUEL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a manutenção da segregação cautelar na decisão de pronúncia, nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelas circunstâncias e pelo modus operandi utilizado na empreitada criminosa. 2. Cabível também a prisão preventiva, in casu, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que apena máxima em abstrato do delito tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, imputado ao paciente, ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 3. O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que as eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva, caso presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos para imposição da medida. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E USO DE MEIO CRUEL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a manutenção da segregação cautelar na decisão de pronúncia, nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelas circunstâncias e pelo modus operandi utilizado na empreitada criminosa. 2. Cabível também a prisão preventiva, in casu, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que apena máxima em abstrato do delito tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, imputado ao paciente, ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 3. O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que as eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para impedir a sua segregação preventiva, caso presentes os pressupostos, fundamentos e requisitos previstos para imposição da medida. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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