TJDF HBC - 1047436-20170020192489HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR DESERÇÃO. ALEGAÇAO DE INIMPUTABILIDADE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Diante da regularidade da prisão em flagrante do paciente pela prática do crime de deserção não há como acolher pedido de relaxamento pleiteado pela defesa. 2. No caso, a alegação da defesa de inimputabilidade do paciente não pode ser reconhecida na estreita via do habeas corpus, ação constitucional de cognição limitada, mas sim em incidente específico, pelo Juízo monocrático, a quem compete ampla cognição. 3. Não demonstrada de plano a necessidade de tratamento médico do paciente fora do estabelecimento prisional, não se acolhe o pedido da defesa em sede de habeas corpus. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR DESERÇÃO. ALEGAÇAO DE INIMPUTABILIDADE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Diante da regularidade da prisão em flagrante do paciente pela prática do crime de deserção não há como acolher pedido de relaxamento pleiteado pela defesa. 2. No caso, a alegação da defesa de inimputabilidade do paciente não pode ser reconhecida na estreita via do habeas corpus, ação constitucional de cognição limitada, mas sim em incidente específico, pelo Juízo monocrático, a quem compete ampla cognição. 3. Não demonstrada de plano a necessidade de tratamento médico do paciente fora do estabelecimento prisional, não se acolhe o pedido da defesa em sede de habeas corpus. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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