TJDF HBC - 1047555-20170020185406HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. RÉ QUE RESPONDEU À AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CONTEMPORÂNEO QUE JUSTIFIQUE A CONSTRIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente condenada por infringir três vezes o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, e 29, do Código Penal, haja vista ter contribuído na execução de homicídios tentados, prestando apoio moral a dois pistoleiros que dispararam tiros de revólver contra três inimigos, tencionando matá-los, sem, contudo, atingi-los letalmente. A prisão preventiva foi decretada na sentença condenatória alegando-se a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. 2 Se a agente respondeu solta sem prejudicar a instrução, a ordem pública ou a aplicação da lei penal, tem o direito de recorrer em liberdade, ressalvada intercorrências contemporâneas que demonstrem a sua periculosidade ou evidênciem que pretenda escapulir. 3 Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO POR TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. RÉ QUE RESPONDEU À AÇÃO PENAL EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO CONTEMPORÂNEO QUE JUSTIFIQUE A CONSTRIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente condenada por infringir três vezes o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, e 29, do Código Penal, haja vista ter contribuído na execução de homicídios tentados, prestando apoio moral a dois pistoleiros que dispararam tiros de revólver contra três inimigos, tencionando matá-los, sem, contudo, atingi-los letalmente. A prisão preventiva foi decretada na sentença condenatória alegando-se a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. 2 Se a agente respondeu solta sem prejudicar a instrução, a ordem pública ou a aplicação da lei penal, tem o direito de recorrer em liberdade, ressalvada intercorrências contemporâneas que demonstrem a sua periculosidade ou evidênciem que pretenda escapulir. 3 Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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