TJDF HBC - 1048946-20170020187580HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MODO COMO PRATICADO O DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Asegregação cautelar do paciente se justifica diante de sua periculosidade, evidenciada pela forma como praticado o roubo, mediante o concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. Ademais, o grupo criminoso se reuniu, planejou a execução do delito, esperou o momento oportuno, utilizou veículo produto de crime anterior e depois de consumado o delito, comemorou a empreitada criminosa, a revelar a necessidade da segregação cautelar, para garantia da ordem pública. 3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MODO COMO PRATICADO O DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Asegregação cautelar do paciente se justifica diante de sua periculosidade, evidenciada pela forma como praticado o roubo, mediante o concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. Ademais, o grupo criminoso se reuniu, planejou a execução do delito, esperou o momento oportuno, utilizou veículo produto de crime anterior e depois de consumado o delito, comemorou a empreitada criminosa, a revelar a necessidade da segregação cautelar, para garantia da ordem pública. 3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Aexistência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão