TJDF HBC - 1049022-20170020188109HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO JÁ ANALISADO. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE ESSE PLEITO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ausentes causas ou fatos novos, inviável a análise do cabimento da prisão preventiva, quando referido pedido já fora objeto de discussão por esse Egrégio Tribunal. 2. Inviável a análise por esse Egrégio Tribunal de pleitos que não foram discutidos no juízo originário, sob pena de supressão de instância. 3. Writ não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO JÁ ANALISADO. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE ESSE PLEITO. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ausentes causas ou fatos novos, inviável a análise do cabimento da prisão preventiva, quando referido pedido já fora objeto de discussão por esse Egrégio Tribunal. 2. Inviável a análise por esse Egrégio Tribunal de pleitos que não foram discutidos no juízo originário, sob pena de supressão de instância. 3. Writ não conhecido.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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