TJDF HBC - 1049124-20170020185439HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. FUDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Uma vez que o paciente permaneceu preso durante o curso da ação penal que culminou com a prolação de sentença condenatória, não há que se falar na existência de constrangimento ilegal, diante da manutenção da sua prisão preventiva, se ainda persistem os motivos que a justificaram, mesmo com a fixação do regime prisional semiaberto, pois não há incompatibilidade entre esses institutos. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. FUDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Uma vez que o paciente permaneceu preso durante o curso da ação penal que culminou com a prolação de sentença condenatória, não há que se falar na existência de constrangimento ilegal, diante da manutenção da sua prisão preventiva, se ainda persistem os motivos que a justificaram, mesmo com a fixação do regime prisional semiaberto, pois não há incompatibilidade entre esses institutos. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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