TJDF HBC - 1049131-20170020170906HBC
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, do autor, em tese, do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pelas circunstâncias em que o delito foi praticado, bem como em razão de as testemunhas oculares estarem temerosas com a possibilidade e o acusado ser posto em liberdade. 2. O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não obsta a manutenção de sua prisão preventiva, quando presentes os seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, do autor, em tese, do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, em virtude da sua periculosidade para o convívio social, aferível pelas circunstâncias em que o delito foi praticado, bem como em razão de as testemunhas oculares estarem temerosas com a possibilidade e o acusado ser posto em liberdade. 2. O fato de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não obsta a manutenção de sua prisão preventiva, quando presentes os seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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