HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PACIENTE QUE, JUNTO COM ADOLESCENTES, ARROMBA O PORTÃO DE UMA RESIDÊNCIA E DO SEU INTERIOR SUBTRAI COISAS DE VALOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA A CITAÇÃO. PROCESSO SUSPENSO COM BASE NO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS, ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS E INTIMAÇÃO CUMPRIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CLAUSULADA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, mais 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque, na companhia de dois adolescentes, arrombou o portão de uma residência e subtraiu diversos bens do local. 2 Não há comprovação de que o paciente tenha buscado frustrar a ação penal ou subtrair-se à aplicação da lei apenas porque constituiu advogado nos autos para pleitear a revogação da prisão preventiva, sem apresentar-se para submissão ao mandado prisional. Ele é primário, trabalhava como borracheiro até abril deste ano, indicou endereço fixo, constituiu advogado nos autos e já foi intimado para responder à acusação, motivo pelo qual se apresenta irrazoável e desproporcional o decreto de prisão preventiva por crime ocorrido há quase dez anos, sem que o acusado tenha praticado outras infrações penais, denotando, portanto, que retornou plenamente ao sadio convívio com a comunidade. 3 Ordem concedida em parte, para deferir a liberdade provisória clausulada.