TJDF HBC - 1051027-20170020195183HBC
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO INDICAM QUE A PACIENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU OS REFERIDOS CRIMES EXPOSTOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE DESTACADA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A GARANTIA, EM ESPECIAL, DA ORDEM PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NEGADO. ORDEM DENEGADA. 1. A possibilidade de a paciente voltar a delinqüir é significativa, razão de se manter a prisão preventiva para garantia, em especial, da ordem pública. 2. Ademais, deve-se destacar que a paciente integra organização criminosa, tendo papel de destaque nesta; tendo, inclusive, continuado a atividade delituosa após a prisão de membros destacados da organização. 3. As medidas cautelares, diversas da prisão, não se mostram suficientes, no presente caso, a assegurar a higidez da ordem pública. 4. Na via estreita do habeas corpus não se mostra correta a análise da competência do juízo para apreciar o feito. Ademais, tal questão já havia sido rechaçada em outra ação. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO INDICAM QUE A PACIENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU OS REFERIDOS CRIMES EXPOSTOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE DESTACADA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A GARANTIA, EM ESPECIAL, DA ORDEM PUBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NEGADO. ORDEM DENEGADA. 1. A possibilidade de a paciente voltar a delinqüir é significativa, razão de se manter a prisão preventiva para garantia, em especial, da ordem pública. 2. Ademais, deve-se destacar que a paciente integra organização criminosa, tendo papel de destaque nesta; tendo, inclusive, continuado a atividade delituosa após a prisão de membros destacados da organização. 3. As medidas cautelares, diversas da prisão, não se mostram suficientes, no presente caso, a assegurar a higidez da ordem pública. 4. Na via estreita do habeas corpus não se mostra correta a análise da competência do juízo para apreciar o feito. Ademais, tal questão já havia sido rechaçada em outra ação. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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