TJDF HBC - 1051179-20170020199668HBC
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesões corporais, ameaça e cárcere privado. Periculum libertatis e fumus comissi delicti presentes. Paciente com vasto histórico de violência doméstica. Garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. Periculosidade in concreto. Constrangimento ilegal inexistente. Paciente acometido por dermopatia em virtude de surto no sistema prisional do DF. Pretensão defensiva de revogação da prisão preventiva ou de concessão de prisão domiciliar. Rejeição. Grave estado de saúde não demonstrado. Tratamento médico e farmacológico já disponibilizado na unidade prisional. Acompanhamento da situação carcerária dos detentos do DF pela VEP, SESIPE, SES/DF e SSP/DF. Impetração admitida; ordem denegada.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesões corporais, ameaça e cárcere privado. Periculum libertatis e fumus comissi delicti presentes. Paciente com vasto histórico de violência doméstica. Garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. Periculosidade in concreto. Constrangimento ilegal inexistente. Paciente acometido por dermopatia em virtude de surto no sistema prisional do DF. Pretensão defensiva de revogação da prisão preventiva ou de concessão de prisão domiciliar. Rejeição. Grave estado de saúde não demonstrado. Tratamento médico e farmacológico já disponibilizado na unidade prisional. Acompanhamento da situação carcerária dos detentos do DF pela VEP, SESIPE, SES/DF e SSP/DF. Impetração admitida; ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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