TJDF HBC - 1052476-20170020193299HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PORTE DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade em concreto dos crimes praticados pelo paciente, o qual estava em um veículo produto de crime, dentro do qual havia arma de fogo e munição e tentou roubar outro automóvel mediante concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, sendo que seu comparsa era menor de idade. Todo esse cenário, obviamente, evidencia que o paciente não é iniciante no mundo do crime, muito embora não tenha outras passagens. Além disso, todas essas práticas delitivas em conjunto revelam a sua periculosidade social, haja vista causar severa intranqüilidade social, justificando sua custodia cautelar como garantia da ordem pública. 3. O fato de o paciente supostamente ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO TENTADO. PORTE DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade em concreto dos crimes praticados pelo paciente, o qual estava em um veículo produto de crime, dentro do qual havia arma de fogo e munição e tentou roubar outro automóvel mediante concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, sendo que seu comparsa era menor de idade. Todo esse cenário, obviamente, evidencia que o paciente não é iniciante no mundo do crime, muito embora não tenha outras passagens. Além disso, todas essas práticas delitivas em conjunto revelam a sua periculosidade social, haja vista causar severa intranqüilidade social, justificando sua custodia cautelar como garantia da ordem pública. 3. O fato de o paciente supostamente ter residência fixa, por si só não autoriza a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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