TJDF HBC - 1052477-20170020202455HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade em concreto de sua conduta, revelada pelo modus operandi - furto em residência quando trabalhava como doméstica ou cozinheira - além da relevância econômica dos bens subtraídos - moeda estrangeira, jóias, sapatos, óculos, maquiagem, carne congelada, bebidas alcoólicas - o que, obviamente, representa significativo valor econômico, não necessitando de Laudo de Avaliação Econômica Indireta para se constatar tal fato. Além disso, calcou-se a prisão preventiva da paciente no fundado receio de reiteração criminosa, haja vista que o condutor do flagrante apontou ser ela investigada em outras quatro ocorrências policiais pelo mesmo fato criminoso, os quais datam do ano de 2014, 2015 e 2017, evidenciando que ela faz da prática delitiva um hábito em sua vida. Assim, a prisão preventiva da paciente está baseada em elementos concretos e sólidos dos autos, de sorte que a manutenção de sua custódia cautelar como garantia da ordem pública é medida que se impõe. 3. Eventuais circunstâncias pessoas favoráveis da paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade em concreto de sua conduta, revelada pelo modus operandi - furto em residência quando trabalhava como doméstica ou cozinheira - além da relevância econômica dos bens subtraídos - moeda estrangeira, jóias, sapatos, óculos, maquiagem, carne congelada, bebidas alcoólicas - o que, obviamente, representa significativo valor econômico, não necessitando de Laudo de Avaliação Econômica Indireta para se constatar tal fato. Além disso, calcou-se a prisão preventiva da paciente no fundado receio de reiteração criminosa, haja vista que o condutor do flagrante apontou ser ela investigada em outras quatro ocorrências policiais pelo mesmo fato criminoso, os quais datam do ano de 2014, 2015 e 2017, evidenciando que ela faz da prática delitiva um hábito em sua vida. Assim, a prisão preventiva da paciente está baseada em elementos concretos e sólidos dos autos, de sorte que a manutenção de sua custódia cautelar como garantia da ordem pública é medida que se impõe. 3. Eventuais circunstâncias pessoas favoráveis da paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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