HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DEPOIS DE VENDER UMA PORÇÃO DE MACONHA A VICIADO. APREENSÃO DE OUTRAS PORÇÕES DO ENTORPECENTE EM SUA RESIDÊNCIA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser visto por policiais em campana no ato de vender uma porção de maconha de cerca de três gramas a viciado pelo preço de dez reais. Também se constatou que mantinha em casa outras três porções da mesma droga, pesando quase oitenta e seis gramas. 2 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 104.339/SP, declarou a inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória no tráfico de entorpecentes, prevista no artigo 44 da Lei 11.343/03, condicionando a prisão preventiva à demonstração dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Se a defesa contesta a presença desses requisitos, não há como acolher que se trate de pedido juridicamente impossível, como pretende o órgão do Ministério Público. 3 Embora réu primário, o paciente mantinha em depósito razoável quantidade de maconha, suficiente para o preparo de cento e setenta cigarros, além de apetrecho para sua manipulação. Além disso, Policiais Civis o viram no afã de vender uma porção da maconha a viciado pelo preço de dez reais, justificando-se a prisão preventiva em face da nocividade e da quantidade de entorpecente. 4 Ordem denegada.