TJDF HBC - 1052982-20170020193810HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DEPOIS DE, JUNTO COM COMPARSA, SE VALER DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA IMPEDIR O TRAVAMENTO DAS PORTAS DO AUTOMÓVEL DA VÍTIMA, NELE ADENTRANDO PARA SUBTRAIR COISAS DO SEU INTERIOR. RÉU REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa, quando se valeu de dispositivo eletrônico para impedir o travamento das portas do automóvel que a vítima acabara de estacionar na rua, nele ingressando para subtrair coisas de valor. 2 O crime não envolveu violência ou grave ameaça a pessoa, mas o agente é reincidente, com condenações definitivas anteriores por roubo circunstanciado pelo uso de arma e concurso de agentes e, ainda, pelo crime de tráfico, o que não o recomenda à liberdade. Além disso, cometeu o delito depois de ter sido beneficiado por indulto pleno, evidenciando insensibilidade à pédagogia da sanção penal. Prisão preventiva justificada como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DEPOIS DE, JUNTO COM COMPARSA, SE VALER DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA IMPEDIR O TRAVAMENTO DAS PORTAS DO AUTOMÓVEL DA VÍTIMA, NELE ADENTRANDO PARA SUBTRAIR COISAS DO SEU INTERIOR. RÉU REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante, junto com comparsa, quando se valeu de dispositivo eletrônico para impedir o travamento das portas do automóvel que a vítima acabara de estacionar na rua, nele ingressando para subtrair coisas de valor. 2 O crime não envolveu violência ou grave ameaça a pessoa, mas o agente é reincidente, com condenações definitivas anteriores por roubo circunstanciado pelo uso de arma e concurso de agentes e, ainda, pelo crime de tráfico, o que não o recomenda à liberdade. Além disso, cometeu o delito depois de ter sido beneficiado por indulto pleno, evidenciando insensibilidade à pédagogia da sanção penal. Prisão preventiva justificada como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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