TJDF HBC - 1053002-20170020197277HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Verificado que o paciente, mesmo condenado e respondendo a ação penal voltou a delinquir e que se encontra foragido do sistema penitenciário, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada em sentença condenatória para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Verificado que o paciente, mesmo condenado e respondendo a ação penal voltou a delinquir e que se encontra foragido do sistema penitenciário, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada em sentença condenatória para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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