HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RELATIVIZAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de o paciente estar sendo acusado pela prática de crime grave - homicídio qualificado -, e ter se evadido para o Estado da Bahia, ficando o processo suspenso por 09 (nove) meses, indica a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, para assegurar a aplicação da Lei Penal. 2. Presentes os requisitos e pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, e mostrando-se insuficiente a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do mesmo Estatuto, não se vislumbra constrangimento ilegal na decretação da custódia preventiva devidamente fundamentada em elementos concretos a demonstrarem a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública. 3. O prazo para a execução dos atos processuais não é absoluto, eis que varia conforme as peculiaridades de cada processo, motivo pelo qual somente o excesso do transcurso do lapso temporal injustificável é que caracteriza constrangimento ilegal, o que não é a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.