TJDF HBC - 1054218-20170020190442HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a periculosidade do paciente pela gravidade do delito (homicídio qualificado tentado) e modus operandi empregado, além do fato de ter se mudado de Estado após o delito, inviabilizando sua localização por muitos anos, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Quando o paciente contribui para a demora do andamento processual não há que se falar em excesso injustificado na formação da culpa. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a periculosidade do paciente pela gravidade do delito (homicídio qualificado tentado) e modus operandi empregado, além do fato de ter se mudado de Estado após o delito, inviabilizando sua localização por muitos anos, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Quando o paciente contribui para a demora do andamento processual não há que se falar em excesso injustificado na formação da culpa. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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