TJDF HBC - 1055514-20170020208648HBC
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DELITOS PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Mostra-se desproporcional a prisão preventiva do paciente, acusado da autoria dos delitos de organização criminosa e corrupção ativa, para garantia da ordem pública, uma vez que não restou suficientemente demonstrada sua periculosidade e o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, o que configura constrangimento ilegal. 2. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DELITOS PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Mostra-se desproporcional a prisão preventiva do paciente, acusado da autoria dos delitos de organização criminosa e corrupção ativa, para garantia da ordem pública, uma vez que não restou suficientemente demonstrada sua periculosidade e o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, o que configura constrangimento ilegal. 2. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
25/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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