HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Aprisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, IX , da Constituição Federal ), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Por força do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade, a liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é a regra, e o cárcere provisório a exceção. 3. O paciente é primário, portador de bons antecedentes, possui endereço certo no distrito da culpa há mais de vinte anos, é casado e tem filhos, além de possuir ocupação lícita. A gravidade concreta do delito na hipótese carece de melhor elucidação e não pode, apenas com o suporte indiciário da denúncia, fundamentar a prisão preventiva. 4. Ordem concedida.