TJDF HBC - 1055624-20170020208527HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1- Ausentes as circunstâncias que indiquem a necessidade da manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, a liberdade do paciente é medida que se impõe. 2. As condições pessoais favoráveis ao paciente, por si só, não são garantidoras de soltura, mas demonstram a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas, adequadas e suficientes aos fins que se propõem. 3. Habeas Corpus conhecido. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1- Ausentes as circunstâncias que indiquem a necessidade da manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, a liberdade do paciente é medida que se impõe. 2. As condições pessoais favoráveis ao paciente, por si só, não são garantidoras de soltura, mas demonstram a possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas, adequadas e suficientes aos fins que se propõem. 3. Habeas Corpus conhecido. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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