TJDF HBC - 1055632-20170020207235HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. PERICULOSIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE. 1 - Sabe-se que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer momento processual, desde a suposta prática do crime até o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que existam elementos que evidenciem os pressupostos e fundamentos que autorizem a medida. 2 - No caso em tela, a superveniência de situações concretas, a evidenciarmaior periculosidade da conduta do paciente,autoriza a imposição da prisão cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3- Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE FATOS NOVOS. PERICULOSIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE. 1 - Sabe-se que a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer momento processual, desde a suposta prática do crime até o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que existam elementos que evidenciem os pressupostos e fundamentos que autorizem a medida. 2 - No caso em tela, a superveniência de situações concretas, a evidenciarmaior periculosidade da conduta do paciente,autoriza a imposição da prisão cautelar, com fundamento na garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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