TJDF HBC - 1055713-20170020207106HBC
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Há prova da materialidade e indícios de autoria quanto à prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, bem como há indícios de que o paciente estaria ocultando o armamento para integrantes da organização criminosa gangue do pombal. 2. A ligação do paciente, em tese, com integrantes de organização criminosa que lida com armamentos e drogas, e que também estão sendo investigados, evidencia sua periculosidade e justifica a imposição da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para a incidência da lei penal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Há prova da materialidade e indícios de autoria quanto à prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, bem como há indícios de que o paciente estaria ocultando o armamento para integrantes da organização criminosa gangue do pombal. 2. A ligação do paciente, em tese, com integrantes de organização criminosa que lida com armamentos e drogas, e que também estão sendo investigados, evidencia sua periculosidade e justifica a imposição da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e para a incidência da lei penal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
25/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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