HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRAVANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS INFERIOR A QUATRO ANOS. PACIENTE NÃO REINCIDENTE. MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NO ATO DA CONVERSÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A decretação da prisão da preventiva exige a presença concomitante: dos dois pressupostos stricto sensu do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria - artigo 312, CPP); de ao menos um dosfundamentos do periculum libertatis(artigo 312, CPP); euma das condições de admissibilidade(artigo 313, CPP). 2. Não se tem por atendida nenhuma das condições de admissibilidade da prisão preventiva se: a soma das penas máximas dos delitos imputados não ultrapassa quatro anos; a folha de antecedentes penais não indica anterior condenação por crime doloso; e a fixação de medidas protetivas foi concomitante ao decreto prisional, não havendo como afirmar a necessidade da medida gravosa para resguardo à integridade física e psíquica da vítima. 3. Ordem concedida.