TJDF HBC - 1056633-20170020208300HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE, PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA, DE PORÇÕES DE MACONHA EM FORMA DE TABLETES COM MASSA APROXIMADA DE 1KG E DE 372 MICROSSELOS DE LSD. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta. 2. Os elementos do caso concreto autorizam a prisão preventiva, dada a gravidade do crime evidenciada pela natureza e pela significativa quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes apreendidas - 372 microsselos de LSD e aproximadamente 1kg de maconha -, circunstâncias que são aptas a indicar a periculosidade do paciente, justificando a necessidade e adequação da sua prisão cautelar para garantir a ordem pública, e revelando a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE, PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA, DE PORÇÕES DE MACONHA EM FORMA DE TABLETES COM MASSA APROXIMADA DE 1KG E DE 372 MICROSSELOS DE LSD. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta. 2. Os elementos do caso concreto autorizam a prisão preventiva, dada a gravidade do crime evidenciada pela natureza e pela significativa quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes apreendidas - 372 microsselos de LSD e aproximadamente 1kg de maconha -, circunstâncias que são aptas a indicar a periculosidade do paciente, justificando a necessidade e adequação da sua prisão cautelar para garantir a ordem pública, e revelando a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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