TJDF HBC - 1057008-20170020212866HBC
Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Crimes de injúria, ameaça, lesão corporal, cárcere privado e estupro - em tese - praticados pelo genitor contra filha menor. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Ciência do paciente a respeito dos procedimentos levados a efeito pela polícia e pelo MPDFT em seu desfavor ante a verberação de ameaças em detrimento da vítima. Prisão preventiva. Periculum libertatis e fumus comissi delicti demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para garantir a integridade física e psíquica da vítima. Impetração admitida; ordem denegada.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Crimes de injúria, ameaça, lesão corporal, cárcere privado e estupro - em tese - praticados pelo genitor contra filha menor. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Ciência do paciente a respeito dos procedimentos levados a efeito pela polícia e pelo MPDFT em seu desfavor ante a verberação de ameaças em detrimento da vítima. Prisão preventiva. Periculum libertatis e fumus comissi delicti demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para garantir a integridade física e psíquica da vítima. Impetração admitida; ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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