HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE VENDER E TER EM DEPÓSITO EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SKANK. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ser visto por policiais em campana no afã de vender, junto com comparsa, uma porção de maconha do tipo skank, de noventa e dois centigramas a um comprador, pelo preço de vinte reais. Também se constatou que mantivesse em depósito no seu local de trabalho, para o mesmo fim, duzentos e dez gramas do mesmo entorpecente. 2 O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 104.339/SP, declarou a inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória no tráfico de entorpecentes, prevista no artigo 44 da Lei 11.343/03, condicionando a prisão preventiva à demonstração dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Se a defesa contesta a presença desses requisitos, não há como acolher que se trate de pedido juridicamente impossível, como pretende o Ministério Público. 3 Embora sendo réu primário, o paciente mantinha em depósito expressiva quantidade de maconha tipo skank, com elevada concentração de TCH e alto valor de mercado. Policiais Civis em campana o viram no afã de vender uma porção da droga a um viciado, de sorte que é justificada a prisão preventiva como imperativo de ordem pública, haja vista a elevada nocividade e quantidade de entorpecente apreendido, evidenciado a periculosidade do paciente na própria ação criminosa. 4 A prisão domiciliar não configura direito subjetivo do réu, mas faculdade do juiz, mediante criteriosa análise em cada caso, não se mostrando recomendável quando revelada periculosidade incomum e a possibilidade concreta de reiteração da conduta criminosa. 5 Ordem denegada.