TJDF HBC - 1057627-20170020213186HBC
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. ATRASO INJUSTIFICADO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. I. No caso sub examine, o atraso sensível no período da prisão provisória preventiva extrapola os limites da razoabilidade. Ademais, a marcação da audiência somente para o próximo ano revela demora injustificada, indo de encontro com os princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência. II. No caso concreto, impõe-se a concessão da ordem, mas de forma parcial, mediante a tomada de compromisso de ambos os acusados de não entrarem em comunicação com as indigitadas vítimas, nem se aproximarem delas, mantendo uma distância mínima de 500 m. III. Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. ATRASO INJUSTIFICADO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. I. No caso sub examine, o atraso sensível no período da prisão provisória preventiva extrapola os limites da razoabilidade. Ademais, a marcação da audiência somente para o próximo ano revela demora injustificada, indo de encontro com os princípios da proporcionalidade e da presunção de inocência. II. No caso concreto, impõe-se a concessão da ordem, mas de forma parcial, mediante a tomada de compromisso de ambos os acusados de não entrarem em comunicação com as indigitadas vítimas, nem se aproximarem delas, mantendo uma distância mínima de 500 m. III. Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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