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Jurisprudência


TJDF HBC - 1057694-20170020199810HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JURI. PRISÃO PREVENTIVA. MODO COMO PRATICADO O DELITO QUE EVIDENCIA O RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INVIABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR, POIS NÃO DEMONSTRADO QUE OS INFANTES DEPENDAM EXCLUSIVAMENTE DA PACIENTE. 1. Justificada a prisão preventiva do paciente na necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbrada pelo modus operandi utilizado. (Acórdão n.1035395, 20170020135877HBC, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 27/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017. Pág.: 298/312) 2. Presente os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis necessários à manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública, pois consta que o grupo criminoso, mediante pagamento, praticou conduta grave, sem que fosse proporcionada qualquer defesa à vítima, que foi atingida por engano, em face de erro sobre a pessoa a ser executada. 3. Não merece ser acolhido o pedido de prisão domiciliar, pois, embora conste a informação que a paciente possua dois filhos, não demonstrado que os infantes dependam exclusivamente da paciente. 4. Ordem denegada

Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 09/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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