TJDF HBC - 1057694-20170020199810HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JURI. PRISÃO PREVENTIVA. MODO COMO PRATICADO O DELITO QUE EVIDENCIA O RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INVIABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR, POIS NÃO DEMONSTRADO QUE OS INFANTES DEPENDAM EXCLUSIVAMENTE DA PACIENTE. 1. Justificada a prisão preventiva do paciente na necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbrada pelo modus operandi utilizado. (Acórdão n.1035395, 20170020135877HBC, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 27/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017. Pág.: 298/312) 2. Presente os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis necessários à manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública, pois consta que o grupo criminoso, mediante pagamento, praticou conduta grave, sem que fosse proporcionada qualquer defesa à vítima, que foi atingida por engano, em face de erro sobre a pessoa a ser executada. 3. Não merece ser acolhido o pedido de prisão domiciliar, pois, embora conste a informação que a paciente possua dois filhos, não demonstrado que os infantes dependam exclusivamente da paciente. 4. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JURI. PRISÃO PREVENTIVA. MODO COMO PRATICADO O DELITO QUE EVIDENCIA O RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INVIABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR, POIS NÃO DEMONSTRADO QUE OS INFANTES DEPENDAM EXCLUSIVAMENTE DA PACIENTE. 1. Justificada a prisão preventiva do paciente na necessidade de garantia da ordem pública, em face da gravidade concreta do delito, vislumbrada pelo modus operandi utilizado. (Acórdão n.1035395, 20170020135877HBC, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 27/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017. Pág.: 298/312) 2. Presente os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis necessários à manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública, pois consta que o grupo criminoso, mediante pagamento, praticou conduta grave, sem que fosse proporcionada qualquer defesa à vítima, que foi atingida por engano, em face de erro sobre a pessoa a ser executada. 3. Não merece ser acolhido o pedido de prisão domiciliar, pois, embora conste a informação que a paciente possua dois filhos, não demonstrado que os infantes dependam exclusivamente da paciente. 4. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
09/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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