TJDF HBC - 1057720-20170020213570HBC
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS E ESTELIONATO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRIOCIONAL. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS EM 2012. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos lançados pela autoridade apontada como coatora são irrepreensíveis e atendem aos requisitos de relevância e urgência que autorizam a adoção da medida e à Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que os crimes foram praticados, em tese, no início de 2012, e mesmo após terem sido citados por edital, os pacientes não compareceram e não constituíram advogado. 2. A procrastinação do andamento processual pode conduzir as testemunhas ao esquecimento de detalhes relevantes ao esclarecimento dos fatos, interferindo na busca da verdade real, assim como dificultar a localização de testemunhas. 3. O deferimento da produção antecipada de provas não acarretará qualquer prejuízo para a Defesa, já que o Defensor nomeado estará presente na audiência, e caso entenda necessário, poderá solicitar a realização de provas que compreender necessárias. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS E ESTELIONATO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRIOCIONAL. URGÊNCIA. DECURSO DO TEMPO. CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS EM 2012. ORDEM DENEGADA. 1. Os fundamentos lançados pela autoridade apontada como coatora são irrepreensíveis e atendem aos requisitos de relevância e urgência que autorizam a adoção da medida e à Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que os crimes foram praticados, em tese, no início de 2012, e mesmo após terem sido citados por edital, os pacientes não compareceram e não constituíram advogado. 2. A procrastinação do andamento processual pode conduzir as testemunhas ao esquecimento de detalhes relevantes ao esclarecimento dos fatos, interferindo na busca da verdade real, assim como dificultar a localização de testemunhas. 3. O deferimento da produção antecipada de provas não acarretará qualquer prejuízo para a Defesa, já que o Defensor nomeado estará presente na audiência, e caso entenda necessário, poderá solicitar a realização de provas que compreender necessárias. 4. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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