TJDF HBC - 1057836-20170020211605HBC
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO INDICAM QUE O PACIENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU O REFERIDO CRIME EXPOSTO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE DE O PACIENTE REITERAR NA ATIVIDADE DELITUOSA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A GARANTIA, EM ESPECIAL, DA ORDEM PUBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A possibilidade de o paciente voltar a delinqüir é significativa, razão de se manter a prisão preventiva para garantia, em especial, da ordem pública. 2. As medidas cautelares, diversas da prisão, não se mostram suficientes, no presente caso, a assegurar a higidez da ordem pública. 3. O fato de o paciente ter ocupação lícita e residência fixa não afastam a necessidade da prisão cautelar. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROVAS ACOSTADAS ATÉ O MOMENTO INDICAM QUE O PACIENTE SUPOSTAMENTE PRATICOU O REFERIDO CRIME EXPOSTO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE DE O PACIENTE REITERAR NA ATIVIDADE DELITUOSA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A GARANTIA, EM ESPECIAL, DA ORDEM PUBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A possibilidade de o paciente voltar a delinqüir é significativa, razão de se manter a prisão preventiva para garantia, em especial, da ordem pública. 2. As medidas cautelares, diversas da prisão, não se mostram suficientes, no presente caso, a assegurar a higidez da ordem pública. 3. O fato de o paciente ter ocupação lícita e residência fixa não afastam a necessidade da prisão cautelar. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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