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Jurisprudência


TJDF HBC - 1057839-20170020212913HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O fato supostamente praticado pelo paciente, motorista profissional, tentativa de homicídio de um passageiro com golpes de taco de beisebol na cabeça é notoriamente grave, mormente quando a vítima sofreu grave traumatismo crânioencefálico, necessitando de internação em unidade de tratamento intensivo - UTI. 2. A reiteração em crime contra a vida, haja vista que o paciente responde a outro crime de homicídio tentado contra a ex-namorada, revela que sua liberdade colocará em risco a ordem pública, razão pela qual se faz necessário e adequado mantê-lo segregado do convívio social, a teor das disposições previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, quando se mostram inadequadas ou insuficientes outras medidas cautelares alternativas dispostas no art. 319 do mesmo diploma legal. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 07/11/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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