TJDF HBC - 1059138-20170020214718HBC
HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT, C/C O ART. 40, INCISO III, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS - INDÍCIOS DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SE DESTINAVA A USO PRÓPRIO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEASCORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de porções de maconha em quantidade superior a 35g (trinta e cinco gramas), além de crack, configura indício de traficância. Essa circunstância constitui elemento concreto a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que a droga se destinava ao consumo próprio.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT, C/C O ART. 40, INCISO III, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS - INDÍCIOS DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SE DESTINAVA A USO PRÓPRIO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEASCORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de porções de maconha em quantidade superior a 35g (trinta e cinco gramas), além de crack, configura indício de traficância. Essa circunstância constitui elemento concreto a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que a droga se destinava ao consumo próprio.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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