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Jurisprudência


TJDF HBC - 1059326-20170020212503HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MODO COMO PRATICADO O DELITO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. O modo como praticado o delito revela a periculosidade dos pacientes, pois enquanto um paciente, que possui inúmeras anotações penais, inclusive com sentença penal condenatória com trânsito em julgado, pela prática de crime grave, simulando estar portando arma de fogo, ameaçou a vítima e subtraiu-lhe o aparelho celular após luta corporal, enquanto o outro paciente, reconhecido pela vítima, dava cobertura, dirigindo o veículo de propriedade de sua mãe, que foi utilizado na abordagem e na fuga. 3. O crime imputado aos pacientes comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 16/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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