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Jurisprudência


TJDF HBC - 1059327-20170020212737HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE MACONHA. QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Os relatos de intenso tráfico, apreensão de balança de precisão, mochila com sinais de entorpecente, relevante quantidade de maconha e simulacro de arma de fogo, bem como a posse de cartão produto de roubo e o fato do paciente estar cumprindo suspensão condicional de processo pela prática, em tese, do crime de furto qualificado, circunstâncias que indicam o envolvimento, em tese, do paciente com o comércio de entorpecentes e a probabilidade concreta de continuidade delitiva, demonstrando de modo concreto a sua periculosidade social. 3. Se a prisão cautelar preenche os requisitos da necessidade e adequação da medida diante da gravidade concreta do fato, não há se falar em concessão de liberdade provisória ou de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 4. Mostra-se prematuro afirmar qual pena será imposta ao paciente, porquanto, somente com a conclusão da instrução criminal, será apurado se o paciente é culpado ou inocente, e qual será a pena adequada e o regime ideal para o seu cumprimento, inexistindo, assim, ofensa ao princípio da proporcionalidade 5. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva. 6. Ordem denegada

Data do Julgamento : 09/11/2017
Data da Publicação : 16/11/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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