TJDF HBC - 1059816-20170020210596HBC
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE AMEAÇA E DE INJÚRIA. HOMEM QUE VAI À CASA DA EX-NAMORADA INJURIÁ-LA E AMEAÇÁ-LA DE MORTE, DEPOIS DE INTIMADO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROIBITIVAS DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER AGREDIDA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente que teve a prisão flagrancial convertida em preventiva por descumprir medida proibitiva de aproximação e contato anteriormente deferidas em favor da ex-namorada: ele foi à casa dela e ameaçou matá-la, depois de notificado daquela proibição. 2 A prisão preventiva é necessária para assegurar cumprimento das medidas protetivas de urgência quando o paciente viola ordem proibitiva de aproximação e contato e ameaça a ex-namorada de morte. A segregação cautelar é necessária para conjurar o risco à integridade física e moral da vítima, diante da probabilidade de que o paciente volte a delinquir, estimulado pelo sentimento de impunidade. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE AMEAÇA E DE INJÚRIA. HOMEM QUE VAI À CASA DA EX-NAMORADA INJURIÁ-LA E AMEAÇÁ-LA DE MORTE, DEPOIS DE INTIMADO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROIBITIVAS DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MULHER AGREDIDA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente que teve a prisão flagrancial convertida em preventiva por descumprir medida proibitiva de aproximação e contato anteriormente deferidas em favor da ex-namorada: ele foi à casa dela e ameaçou matá-la, depois de notificado daquela proibição. 2 A prisão preventiva é necessária para assegurar cumprimento das medidas protetivas de urgência quando o paciente viola ordem proibitiva de aproximação e contato e ameaça a ex-namorada de morte. A segregação cautelar é necessária para conjurar o risco à integridade física e moral da vítima, diante da probabilidade de que o paciente volte a delinquir, estimulado pelo sentimento de impunidade. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
22/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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