TJDF HBC - 1060651-20170020213924HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE QUE EVIDENCIA O RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PRESERVADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Aprisão cautelar encontra-se satisfatoriamente fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública, diante da periculosidade social do paciente, evidenciada pela forma como praticado o delito, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo para subtrair aparelho celular da vítima, bem como em face do envolvimento do paciente em outros delitos da mesma natureza. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de roubo circunstanciado, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. O decreto de prisão preventiva que preenche os requisitos legais não viola a garantia da presunção de inocência. Precedentes. (HC 142369, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 06/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 21-06-2017 PUBLIC 22-06-2017). 5. Ordem denegada
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE QUE EVIDENCIA O RISCO À ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PRESERVADA. 1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar. 2. Aprisão cautelar encontra-se satisfatoriamente fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública, diante da periculosidade social do paciente, evidenciada pela forma como praticado o delito, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo para subtrair aparelho celular da vítima, bem como em face do envolvimento do paciente em outros delitos da mesma natureza. 3. Presentes indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade do crime de roubo circunstanciado, cuja pena máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar. 4. O decreto de prisão preventiva que preenche os requisitos legais não viola a garantia da presunção de inocência. Precedentes. (HC 142369, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 06/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 21-06-2017 PUBLIC 22-06-2017). 5. Ordem denegada
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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