TJDF HBC - 1060930-20170020213209HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a gravidade concreta da conduta delitiva pela quantidade de entorpecente, considerando que na residência do paciente foram encontradas 209,17g de cocaína, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. O fato do paciente ter condições pessoais favoráveis como ser primário e sem antecedentes criminais, como sabido, não obsta o decreto da prisão preventiva, quando verificados outros elementos que justificam a prisão cautelar. 3.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a gravidade concreta da conduta delitiva pela quantidade de entorpecente, considerando que na residência do paciente foram encontradas 209,17g de cocaína, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. O fato do paciente ter condições pessoais favoráveis como ser primário e sem antecedentes criminais, como sabido, não obsta o decreto da prisão preventiva, quando verificados outros elementos que justificam a prisão cautelar. 3.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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