TJDF HBC - 1061706-20170020214228HBC
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Roubo circunstanciado em via pública. Concurso de agentes. Extensão efeito habeas corpus. 1 - A gravidade do crime (roubo circunstanciado), evidenciada pelas circunstâncias em que cometido - concurso de agentes, em via pública -, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2 - Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 3 - No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros (art. 580, CPP). 4 - A violência apenas do paciente contra a vítima indica periculosidade concreta e personalidade voltada para o crime, impedindo, assim, a extensão da liberdade concedida ao coautor. 5 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Roubo circunstanciado em via pública. Concurso de agentes. Extensão efeito habeas corpus. 1 - A gravidade do crime (roubo circunstanciado), evidenciada pelas circunstâncias em que cometido - concurso de agentes, em via pública -, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2 - Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a custódia cautelar se presentes os requisitos que a autorizam, como garantia da ordem pública. 3 - No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros (art. 580, CPP). 4 - A violência apenas do paciente contra a vítima indica periculosidade concreta e personalidade voltada para o crime, impedindo, assim, a extensão da liberdade concedida ao coautor. 5 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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