HABEAS CORPUS. INJÚRIAS PROFERIDAS CONTRA EX-ESPOSA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROIBITIVA DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. FATOS QUE AINDA NÃO ENSEJARAM O AJUIZAMENTO DE AÇÕES PENAIS. TEMPO DE PRISÃO IRRAZOÁVEL E DESPROPORCIONAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente que teve a prisão preventiva decretada por descumprir medida cautelar proibitiva de aproximação e contato com a ex-esposa. Tal restrição foi imposta pelo prazo de noventa dias, depois que que enviou mensagens injuriosas por meio de SMS e WhatsApp. Noticia-se também que tivesse se aproximado carro da vítima quando ela estava em um bar com amigos e cortou o conduíte do fluído de freios do seu automóvel. Esta ação ainda é objeto de investigação e ainda não foi devidamente classificada pela autoridade poloicial ou pelo Ministério Públicoo. 2 O paciente está prestes a completar três meses de prisão e até agora nem a vítima nem o Ministério Público deflagraram quaisquer ações penais em razões dos fatos ainda em apuração, inviabilizando a correta definição do tipo legal infringido. Assim, a prisão preventiva, antes justificada pelo descumprimento da medida cautelar de urgência, se transmudou em abusiva, desproporcional e irrazoável, pois não se pode manter o paciente segregado indefinidamente, à espera da atuação da ofendida e do órgão acusador. Contudo, ante a gravidade dos fatos imputadas, mantm-se as medidas protetivas, acrescentando-se outras visando à proteção da integridade da vítima. 3 Ordem concedida em parte.