HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO, PREVISTO NO ARTIGO 121, §§ 3º E 4º, C/C ARTIGO 13, CAPUT E § 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADITAMENTO À DENÚNCIA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, MEDIANTE A OITIVA DE 08 (OITO) TESTEMUNHAS. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE DE ARROLAR ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Se o Juízo a quo determinou a intimação da Defesa do paciente para que se manifeste sobre o aditamento à denúncia oferecido, nos termos do artigo 384, § 2º, do CPP, a fim de assegurar o contraditório, encontrando-se a matéria preclusa ante à ausência de impugnação do Ministério Público, deve ser deferida a possibilidade da Defesa do paciente de arrolar até 03 (três) testemunhas, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo legal. 2. Suficiente para garantir o contraditório e a ampla defesa, e, ainda, a observância à identidade física do juiz, a adoção, no caso dos autos, do procedimento da mutatio libelli estabelecido no artigo 384 do Código de Processo Penal, possibilitando sejam arroladas até 03 (três) testemunhas, e, não, 08 (oito) como pretendem os impetrantes. Precedente do STJ e entendimento doutrinário. 3. Ordem parcialmente concedida para deferir à Defesa do paciente a possibilidade de arrolar até 03 (três) testemunhas, nos termos do § 4º do artigo 384 do Código de Processo Penal, devendo, para tanto, ser intimada pelo Juízo a quo.