HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA COMETIDO EM SUPOSTO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DÚVIDA RAZOÁVEL EM RELAÇÃO A QUEM FOI DIRIGIDA A AMEAÇA. PACIENTE QUE MANTEVE CONTATO E SE APROXIMOU DE SUA EX-COMPANHEIRA. CABIMENTO DA PRISÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATOS QUE COMPROMETESSEM A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA EX-COMPANHEIRA DO PACIENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. A situação fática apresentada espelha um contexto temerário para fins de prisão cautelar com base no inciso III do artigo 313 do Código de Processo Penal e do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006, considerando a excepcionalidade da medida, tendo em vista haver dúvida sobre a existência de crime de ameaça praticado no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. 2. No caso dos autos, a denúncia narra, em um primeiro momento, que o paciente teria dito algumas palavras para sua ex-companheira, no entanto, afirma que ela não entendeu. Posteriormente, descreve que o paciente teria retornado à residência de sua ex-companheira e ameaçado o atual marido dela. Disso se extrai que reside dúvida, a ser estancada perante o juízo do conhecimento, se, de fato, há crime de ameaça perpetrado em desfavor da ex-companheira do paciente. 3. Embora tenha havido o descumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ex-companheira do paciente, uma vez que ele teria mantido contato e dela se aproximado, não houve, em tese, a prática de ato que comprometesse a integridade física ou psíquica dela em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo que a medida extrema e excepcional da prisão preventiva parece desproporcional à conduta do paciente. Ademais, a própria ex-companheira do paciente firmou declaração informando que mantém relacionamento tranquilo com ele, em razão de possuírem filhos em comum, aduzindo se tratar o caso dos autos de fato isolado. 4. Habeas corpus admitido e ordem concedida para deferir ao paciente a liberdade provisória sem fiança, mediante termo de comparecimento aos atos processuais, declinação de endereço, cumprimento das medidas protetivas fixadas pelo Juízo a quo, quais sejam, proibição de manter contato por qualquer meio de comunicação e de se aproximar da vítima, devendo guardar distância mínima de 300 (trezentos) metros da vítima (sua ex-companheira), e, como medida de cautela e dada a urgência, a qual poderá ser reavaliada pelo juízo competente, aplica-se a medida cautelar de proibição de manter contato e se aproximar do atual marido de sua ex-companheira, com fundamento no inciso III do artigo 319 do Código de Processo Penal, bem como advertência de que o descumprimento de qualquer das medidas protetivas acarretará sua prisão preventiva.